O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou carta enviada ao Ministério da Fazenda assumindo posição contrária à demanda dos clubes de futebol, que reivindicam um percentual maior de pagamento com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Na semana passada, Botafogo, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Palmeiras, Santos, São Paulo e Vasco divulgaram um manifesto pedindo para serem ouvidos pelo governo federal a respeito do tema.
Os times pedem um quinhão maior do que os 1,63% previstos na lei 13.756/2018 que são destinados “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa [nome técnico das apostas esportivas]”.
O grupo, engrossado pelo Bahia, foi recebido na última segunda-feira (10) em reunião no Ministério da Fazenda. Os clubes ficaram de realizar um estudo e apresentar ao governo federal uma proposta de remuneração na próxima quarta-feira (19).
“Entendo que o regime especial para clubes de futebol participarem dessa história não me parece razoável. O pleito não faz sentido no essencial”, declarou André Gelfi, presidente do IBJR.
Propriedade intelectual
Das três entidades que congregam os operadores de apostas no Brasil, o IBJR é a primeira a se posicionar contra o aumento dessa remuneração. O instituto foi lançado em março e conta com a adesão de empresas como Bet365, Betway, KTO, Entain, NetBet, Flutter, Rei do Pitaco, Yolo Group, que opera marcas como Sportsbet.io, patrocinadora máster do São Paulo, e BitCasino.
A argumentação do instituto é que as plataformas de apostas utilizam apenas os nomes de torneios, times e campeonatos para oferecer os odds aos seus clientes.
“A tese dos clubes não se sustenta. As operadoras de apostas não se utilizam de propriedade intelectual, apenas de informações públicas. Não fazem uso de logotipos ou marcas. Caracterizar esse uso de imagem é o primeiro desafio do pleito de participação no negócio”, afirma Gelfi, que também é sócio diretor da Betsson, patrocinadora do Athletico-PR.
Na carta, o instituto usa essa argumentação citando como exemplo dois sites muito populares no Brasil: Bet365 e Betfair. No Bet365 são citados os nomes dos clubes e uma reprodução pequena das cores das camisas das equipes. Já na Betfair há apenas os nomes dos times.
“Os dados veiculados pelos operadores em seus sites referem-se apenas a informações básicas e objetivas necessárias aos usuários para que possam navegar na plataforma. Símbolos, escudos, logomarcas, camisa oficial ou fisionomia dos atletas não são explorados pelos operadores”, afirma a carta enviada pelo IBJR ao Ministério da Fazenda.
Para a entidade, as operadoras de apostas não podem ser impedidas de citar nomes de times, competições e atletas em suas plataformas, pois isso inviabilizaria sua atividade.
“Se o clube negociar com um site de apostas o uso de seu escudo e da imagem dos jogadores, isso é um acordo de patrocínio. Entendemos que não passa pela regulamentação das apostas”, declarou André Gelfi.
Mercado
Caso a demanda dos clubes seja aceita pelo governo federal, o IBJR entende que haveria necessidade diminuir o percentual para algum outro setor hoje contemplado na lei, que prevê remuneração, por exemplo, para educação (0,82%) e para a Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%). Outra possibilidade é que os operadores de apostas sejam ainda mais onerados, o que dificultaria o desenvolvimento do mercado nacional.
“O IBJR é da opinião que tanto a seguridade social quanto a educação são áreas carentes de recursos e que devem ser priorizadas pelo Governo para que o Brasil possa se desenvolver e atingir patamares mínimos de excelência nesses campos”, defende o IBJR.