A deflagração da segunda fase da Operação Penalidade Máxima, que investiga esquema de manipulação de jogos da Série A do Brasileirão de 2022 e em mais quatro campeonatos estaduais deste ano (Paulista, Gaúcho, Goiano e Mato-Grossense) mostra a necessidade de regulamentação do setor no Brasil.
Pelo menos essa é a posição das casas de apostas que atuam no país no chamado mercado cinza, já que as apostas de cota fixa (como são chamadas tecnicamente as apostas esportivas) estão permitidas desde a sanção presidencial da lei 13.756/2018. No entanto, ainda não houve a regulamentação, ou seja, o estabelecimento das regras a serem seguidas pelos operadores no Brasil.
“Embora melhor que outrora, ainda estamos longe do cenário ideal, uma vez que não há regras para repasse desse tipo de informação, e tudo funciona na base da cooperação e boa-fé dos operadores sérios”, afirma Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, um dos principais players do mercado nacional, referindo-se à ausência de regras para o setor.
Regulamentação
Para ele, o regramento ajudaria a combater esse tipo de crime. O Ministério da Fazenda está montando as regras a serem seguidas no Brasil no setor e deve editar medida provisória até o final do mês para estabelecer a regulamentação.
“Sem sombra de dúvidas, a regulamentação estabeleceria certas exigências e geraria obrigatoriedade nesse intercâmbio de informações. Conseguiríamos, desta maneira, em conjunto com as federações e o poder público, ajudar ainda mais a combater esse tipo de crime”, argumenta Darwin.
Para Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, as regras precisam sair logo do papel para que haja formas mais eficazes de combater as fraudes.
“A regulamentação trará segurança para as empresas e para os apostadores, uma vez que as entidades e empresas estejam habilitadas para compartilhar dados para detectar comportamentos suspeitos. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações com clubes, entidades, empresas e os próprios apostadores”, diz o executivo.
Prejuízo
Entre as iniciativas que o governo federal fará com a regulamentação está a criação de uma agência reguladora. Essa autarquia terá a função de combater lavagem de dinheiro relacionada ao segmento, investigar apostas fora de padrão, que indiquem possível manipulação de resultados, e estabelecer campanhas sobre jogo responsável, entre outras atribuições.
“Esse é um dos problemas da falta de regulamentação. As pessoas normalmente não entendem que o maior perdedor com adulteração dos jogos é a casa de aposta esportiva”, afirma Wesley Cardia, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
“Quem paga a conta é a empresa, que está esperando um jogo em que a chance de haver um ganhador é de 50%. De repente acontece um resultado não programado cem vezes mais do que era esperado”, completa o executivo.
Patrocinador de quatro clubes da Série A do Brasileirão (Ahtletico-PR, Bahia, Goiás e Grêmio), Darwin Filho, da Esportes da Sorte, concorda.
“As casas de apostas são as principais prejudicadas com a manipulação dos resultados. Afinal, toda a rentabilização desse crime é angariada através de apostas nos sites que oferecem a modalidade no Brasil”, afirma ele.