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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), realizou audiência pública nesta terça-feira (09), com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais em todos os 139 municípios. Na ocasião, estiveram presentes secretarias, autarquias e companhias públicas do Governo Estadual, lideranças das gestões municipais, parlamentares, representantes da sociedade civil, do judiciário e do setor privado.
Durante a apresentação do projeto, realizada pelo Secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, foram levadas ao conhecimento do público todas as condições necessárias para viabilizar a concessão dos serviços públicos lotéricos, em meio físico e virtual, nas modalidades autorizadas por lei federal.
O gestor pontuou as vantagens da concessão. “Além da expertise do privado, também temos a oportunidade de trazer capital financeiro de investimento para o Estado, majorando, com isso, os investimentos públicos. É um modelo que tem dado certo em outros estados e que o governador Wanderlei Barbosa tem apostado para o desenvolvimento do Tocantins”, afirmou.
“As parcerias público-privadas, ao mesmo tempo que desoneram o Estado, também viabilizam investimentos e geração de empregos. O Estado do Tocantins tem credibilidade junto à iniciativa (privada) para executar a loteria estadual, bem como todos os demais projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas) da carteira de investimentos da Tocantins Parcerias”, completou o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda.
Durante a Audiência Pública, o Governo do Tocantins apresentou a forma de aplicação do produto financeiro obtido através do serviço estadual de loteria, que será destinado para investimento em projetos sociais que contemplarão ações de incentivo ao esporte, combate ao câncer, fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), investimento na tecnologia empregada na atividade arrecadatória do Estado, dentre outras ações que ainda serão definidas conforme regulamentação do Poder Executivo Estadual.
Dentre os principais benefícios da implantação da loteria estadual, se destacam a geração de empregos diretos e indiretos; regulamentação e combate a apostas ilegais; aumento de investimentos; estímulo à economia e aumento de receitas públicas.
Para o secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Donizeth Aparecido Silva, o debate aberto com a sociedade civil é fundamental antes da implantação do projeto. “É a oportunidade para que todas as entidades interessadas possam ser ouvidas. Dessa forma, o Governo do Tocantins dá transparência e credibilidade a todas as suas ações, especialmente para o setor produtivo e empresas interessadas”, destacou.
Após a apresentação do projeto, o público teve oportunidade de participar, tirando dúvidas e fazendo sugestões. “A instituição da audiência pública é uma forma de o Estado ouvir o que o mercado está acostumado, quais são as indicações e os problemas apontados pelo mercado e esclarecer dúvidas. Então, é fundamental para que se evite judicialização do certame mais à frente”, disse Amilton Noble, representante de uma operadora lotérica do Rio de Janeiro.
Consulta Pública
A Consulta Pública seguirá aberta até o dia 24 de Maio no site da SPI, para aqueles que desejam opinar e conhecer as propostas sugeridas.
Próxima Etapa
Finalizada a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é determinada a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loterias no Tocantins.