O Governo Federal está aguardando os desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas para o envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) das apostas esportivas.
O governo não possui um prazo para o envio da MP ao congresso, apesar de considerar urgente a matéria, seja pela questão fiscal, através da arrecadação de impostos, ou devido aos recentes casos de manipulação envolvendo jogadores, denunciados pela Operação Penalidade Máxima, orquestrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A decisão levou em conta a CPI das apostas esportivas, o governo busca ouvir sugestões levantadas pelos parlamentares participantes da comissão de inquérito.
Assessores próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que uma proposta de regulamentação das apostas esportivas, visando corrigir erros do passado, deve levar em conta os resultados da investigação parlamentar.
Com esta medida, o governo estaria prestigiando os deputados da comissão e colaborando com o apoio na votação da matéria no futuro.
A MP da regulamentação das apostas esportivas, elaborada pelos técnicos do Ministério da Fazenda, está sendo debatida pelos ministérios do Planejamento, Gestão, Esporte, Saúde e Turismo. Após as considerações e aprovação dos ministérios envolvidos no projeto, o projeto será enviado à Casa Civil.
As informações transmitidas pela CNN Brasil junto aos membros do Palácio do Planalto, há a possibilidade de que a proposta seja apresentada como um projeto de lei, com pedido de tramitação em regime de urgência.
O Ministério da Fazenda estima a necessidade de cerca de 80 cargos para lidar com a nova demanda de trabalho. O Ministério da Gestão confirmou o recebimento do pedido, mas indicou que, pelo menos por enquanto, não há planos de criação dessas vagas. Em janeiro, o presidente Lula instruiu todos os ministros a evitar o aumento do quadro de servidores públicos.
Fonte: CNN Brasil