A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) e o consórcio Mineira da Sorte firmaram um contrato para a exploração e operação das loterias instantânea e convencional em todo o território mineiro. O extrato do contrato de concessão foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (08).
Com uma duração de 20 anos, o contrato prevê uma arrecadação de R$ 5 bilhões, com uma meta mínima de repasse de R$ 500 milhões para o Estado no período. Esse valor garantirá um mínimo de R$ 25 milhões por ano para serem aplicados nas políticas sociais do Governo de Minas, que é a destinação dos recursos da Loteria Mineira, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
No entanto, o diretor-geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, ressalta que o repasse pode ser ainda maior, pois o consórcio propôs remunerar o Estado em 21% da receita líquida proveniente da exploração dos jogos.
“Nós já garantimos no contrato um repasse de, pelo menos, R$ 500 milhões. A depender do volume de arrecadação, esse valor pode ser superior. Entendemos que as condições do nosso contrato são muito boas, visto que outros estados têm trabalhado com percentuais de repasses bem inferiores”, diz o diretor-geral.
A próxima etapa consiste na apresentação, por parte da concessionária, de todos os recursos tecnológicos que serão utilizados, para que sejam homologados pelos técnicos da Loteria Mineira, além das informações de gestão, como processos de validação de cartões e transferências de relatórios. Posteriormente, será autorizada a emissão do plano de jogos.
A expectativa é que a empresa comece a comercializar seus produtos lotéricos no segundo semestre.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, elogia todo o processo conduzido pela Loteria Mineira, que durou dois anos e meio, desde as primeiras consultas públicas até a conclusão do processo licitatório, sempre proporcionando a participação dos interessados e permitindo sugestões para a construção do edital de concorrência pública, o que atraiu empresas nacionais e internacionais.
“É necessário ressaltar que a Loteria Mineira cumpre a sua missão, que é prover o Estado de recursos para aplicação nas políticas públicas, sobretudo na área social. E, o mais importante, são recursos não tributários, ou seja, não resultam de cobrança de mais impostos”, destaca o secretário.
Desde 2010, a Loteria Mineira possui um contrato de concessão para a exploração de jogos online e em tempo real com a Intralot. Graças a esse contrato, em 2020, a Loteria Mineira destinou R$ 33 milhões para o combate à pandemia de COVID-19. Em 2021, foram destinados R$ 12 milhões para a compra de viaturas da Polícia Militar e mais R$ 12 milhões para programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Em 2022, foram destinados recursos para o projeto de produção de fraldas descartáveis da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e, para 2023, já foram garantidos R$ 30 milhões para sete projetos que serão executados pela Sedese.
“Agora temos outro contrato que nos dá a garantia de que teremos, no mínimo, mais R$ 500 milhões pelos próximos 20 anos. Ao completar 100 anos de atuação ininterrupta, a Loteria Mineira se consolida como importante unidade de financiamento de programas sociais gerenciados pelo Governo de Minas“, afirma Ronan Moreira.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)