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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está negociando um acordo com o presidente da Câmara Arthur Lira e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco para avançar na regulamentação das apostas esportivas. Ao invés de apenas editar uma medida provisória proposta pelo Ministério da Fazenda, o Planalto decidiu agora enviar uma proposta de lei com urgência constitucional. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20) pela coluna Radar na Veja.
Desde o dia 10 de maio, a minuta da Medida Provisória (MP) está parada na Casa Civil. O texto propõe uma tributação de 16% sobre o setor de apostas esportivas, considerada alta pelas operadoras de apostas, além do ISS e PIS/Cofins. O Ministério da Fazenda será responsável por emitir concessões, permissões ou autorizações para a exploração do serviço.
A expectativa é que o valor da concessão da licença para as empresas de apostas operarem no Brasil seja de até R$ 30 milhões, com uma vigência de 5 anos.
O Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, afirmou durante a BiS SiGMA Americas, em São Paulo na última sexta-feira (16) que uma das principais funções do projeto de lei será permitir que o governo estabeleça regulamentações, como lidar com o vício em apostas e promover publicidade responsável.
Internamente, o Ministério comandado pelo ministro Fernando Haddad está discutindo até mesmo a possibilidade de criar uma secretaria dedicada exclusivamente às apostas e loterias.
Fonte: Radar Online – Veja