O Programa Habilitação Social, uma iniciativa do Governo da Paraíba destinada a indivíduos de baixa renda, abrirá inscrições a partir de segunda-feira (18), com o prazo final estabelecido para 17 de janeiro. O edital, divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira, prevê a disponibilidade de 5 mil vagas, distribuídas nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. O programa abrange a concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E e renovação de CNH.
O Programa Habilitação Social é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) em colaboração com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB). Os requisitos para participação incluem idade superior a 18 anos, habilidade de leitura e escrita, posse de CPF, comprovação de residência na Paraíba, ausência de impedimentos legais para a obtenção da CNH, renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente, e inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas serão destinadas a beneficiários de baixa renda, com prioridade para grupos específicos, como os beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, estudantes do último ano do ensino médio na rede pública ou concluintes nos últimos dois anos, participantes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Também serão priorizados egressos do Sistema Penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com ênfase em comunidades tradicionais, e mulheres vítimas de violência doméstica.
Os candidatos beneficiados terão isenção de taxas relacionadas a diversos processos, como exames de aptidão física e mental, adição ou mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, cursos teóricos e práticos, além da renovação da CNH.
Conforme o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br