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Em um revés adicional para o governo do prefeito Bruno Cunha Lima, da União Brasil, a Câmara Municipal de Campina Grande não deliberou, nesta sexta-feira (29/12), sobre o parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA). A bancada de oposição identificou inconsistências no texto, resultando na não aprovação. Diante desse impasse, a cidade se verá, em 2024, sem um orçamento aprovado, aguardando a retomada da análise do assunto pela Casa.
Embora a LOA tenha obtido aprovação na Comissão de Orçamento, foi derrotada na Comissão de Constituição e Justiça. Após intensos debates, a maioria opositora na CMCG esvaziou o plenário em protesto.
“A proposta do chefe do poder executivo, conforme descrito no artigo 6°, sugere que a aprovação da referida lei o habilite a suplementar o orçamento em 30%, sem a necessária validação legislativa. Isso configura uma clara afronta ao artigo 130°, parágrafo V, que veda a suplementação de créditos ao orçamento sem a devida autorização do poder legislativo local. Além disso, contraria o rito processual estabelecido pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica e pelo Regimento da Casa”, destacou a oposição.
Enfraquecido politicamente, o prefeito Bruno enfrenta uma minoria na Câmara, agravada pelo anúncio de rompimento do vereador Márcio Melo, primo do deputado federal Romero Rodrigues. Melo, ao blogmauriliojr, declarou sua intenção de apoiar a candidatura de Romero em 2024, adicionando mais um desafio à governabilidade do atual gestor municipal.