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Campina Grande, a segunda maior cidade do estado, enfrentou um impasse orçamentário em meio à falta de votação do projeto de lei orçamentária anual para 2024. Em 29 de dezembro do ano passado, a discussão da LOA terminou em confusão, resultando no esvaziamento do plenário da Câmara dos Vereadores e no adiamento da sessão de votação.
De acordo com a assessoria da Câmara dos Vereadores, não há uma sessão agendada para a votação da lei orçamentária anual, e não há previsão de quando um novo encontro será marcado. Esta situação de incerteza deixa o município a partir da segunda semana do ano sem um orçamento definido.
Recentemente, ocorreu uma reunião no gabinete do prefeito, com a presença do chefe do executivo e vereadores. Durante a reunião, o governo propôs a destinação de 0,5% do orçamento para as emendas impositivas, enquanto a oposição insiste em 1,2%, baseando-se na lei orgânica do município.
O líder do governo na Câmara dos Vereadores, vereador Pastor Luciano Breno, explicou que alguns vereadores entendem a proposta de começar com 0,5% ou 0,6%, evoluindo até atingir 1,2%. No entanto, há dúvidas sobre como aplicar as emendas no orçamento já propostas, a fim de evitar inviabilizar alguns serviços.
Em contrapartida, o líder da oposição, Pimentel Filho, afirmou categoricamente que os vereadores não aprovarão a LOA sem a destinação de 1,2% das despesas correntes para as emendas impositivas. Ele baseia sua posição na aprovação da lei do projeto das Emendas Individuais do Legislativo Municipal, que estabelece um percentual mínimo do orçamento para as emendas.