Durante uma década, ex-procurador José Mariz desempenhou o papel de procurador do município de Campina Grande, atuando nas administrações de Romero Rodrigues por oito anos e em mais dois anos com Cássio Cunha Lima. Recentemente, ele se pronunciou contestando a tese apresentada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, do partido União Brasil, relacionada à possível impossibilidade de efetuar o pagamento dos referidos de serviço no mês de dezembro devido a impasses na aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Em entrevista concedida ao jornalista Márcio Rangel, Mariz destacou que o prefeito tem autorização legal para realizar o pagamento dos servidores, independentemente de serem discutidas de serviços ou efetivos. Ele enfatizou que tanto a Lei Orçamentária quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já previam contingências, permitindo ao gestor honrar os compromissos salariais.
“Quanto à questão dos servidores efetivos, relativos ao serviço, aposentados e pensionistas, eles não estão sujeitos a essa concessão e podem ser remunerados normalmente”, esclareceu Mariz. Ele acrescentou ainda que, no caso das despesas correntes, o prefeito pode executar parcialmente, mantendo uma proporção correspondente a um doze avos do orçamento.
Em meio às dificuldades com a Câmara Municipal de Campina Grande, Bruno Cunha Lima havia alegado que, sem a aprovação da Lei Orçamentária para 2024, não teria a prerrogativa de efetuar o pagamento aos referidos serviços referentes ao mês de dezembro de 2023. Entretanto, a declaração do prefeito vem sendo contestada por especialistas e vista no cenário político como uma tentativa de influência a opinião pública contra os vereadores que pleiteiam a inclusão do orçamento impositivo na LDO.