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Gestão, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realizou uma auditoria no município do Conde, identificando diversas irregularidades. Entre os problemas destacados, a auditoria revelou que quase 99% do quadro funcional da prefeitura é composto por servidores comissionados. Além disso, houve desvirtuamento da natureza jurídica da Gratificação de Atividade Especial (GAE), ausência de atualização nos salários dos funcionários efetivos desde 2016 e deficiências nos controles dos gastos com combustível.
Durante a inspeção, realizada de 11 a 15 de setembro de 2023, os auditores notaram descontrole nas despesas relacionadas ao abastecimento e manutenção da frota de veículos. Houve também divergências entre as informações obtidas localmente e as encaminhadas ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE. A contratação de servidores temporários ocorre sem registro de licitação ou contratação para o concurso público anunciado.
Os auditores destacaram a concessão arbitrária da GAE pelo Poder Executivo, compensando a falta de atualização salarial desde 2016. Recomendaram uma reforma na gestão de remuneração e estabelecimento de controles para concessão de GAEs. Na área de frota, a fragilidade no controle ficou evidente, com registros inconsistentes de abastecimento, falta de informações no Portal da Transparência e divergências nos gastos com manutenção.
No aspecto das obras públicas, os gastos totalizaram R$ 2.839.160,72, sendo 72,2% da despesa executada pelo município. A equipe de auditoria não encontrou falhas graves na execução dos serviços. Problemas relacionados à cobrança do IPTU, fiscalização de contratos e atuação do sistema de controle interno também foram apontados.
O relatório conclui com recomendações à administração municipal para corrigir as falhas identificadas, alertando que esses pontos serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado durante o julgamento da prestação de contas do exercício de 2023 encaminhadas pela Prefeitura do Conde.