Na tarde desta quarta-feira (17), Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande pelo Partido Republicanos, oficializou a aprovação do projeto de lei que incorpora emendas impositivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. O ato ocorreu sem a sanção do chefe do executivo, já que Marinaldo, alinhado à maioria da Casa, pressionou pela promulgação do texto.
Segundo o documento, a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) tem até junho de 2024 para implementar as emendas, as quais envolvem atualmente 1,2% da receita líquida do município.
No mesmo dia, a bancada de oposição na cidade rejeitou a proposta alternativa apresentada por Bruno, que sugeria uma taxa de 0,7% sobre a receita líquida do município para a aprovação das emendas impositivas. O texto aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande já estabelece o percentual de 1,2%. Inicialmente, o prefeito havia proposto uma taxa de 0,5%. A oposição de oposição está agora exigindo que a Presidência da Câmara promulgue a matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa decisão marca um ponto de divergência entre as lideranças políticas locais, destacando as diferentes abordagens em relação ao orçamento municipal e às emendas impositivas. A promulgação do texto de Marinaldo Cardoso representa uma postura alinhada com a maioria da Câmara, indicando uma direção clara para a execução das emendas impositivas em Campina Grande nos próximos anos.