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Após um fato negativo intenso, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (UB), decidiu cancelar o decreto que restringiria manifestações culturais em algumas áreas da cidade durante o carnaval. A revogação foi anunciada recentemente pela administração municipal.
O decreto, implementado em conjunto com um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, foi contestado por violar claramente a Constituição Federal, ao restringir o direito das pessoas de participarem de eventos em bairros durante as festividades carnavalescas.
A decisão de revogar o decreto é sensata, minimizando o desgaste causado pela medida inicial. Se não fosse revogado, o decreto provavelmente seria considerado inconstitucional e derrubado na Justiça. Ontem, a juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública havia previsto um prazo de 72 horas para que o município se pronunciasse sobre o assunto em uma ação movida pela Defensoria Pública estadual.
Hoje de manhã, representantes da prefeitura se reuniram com os organizadores do Bloco Jacaré do Açude Velho. A ideia é ajustar os horários para permitir a realização do bloco na terça-feira de carnaval, de forma simultânea aos eventos religiosos.
A revogação encerra a polêmica e restaura a normalidade ao período carnavalesco em Campina, conhecido por seus encontros religiosos, mas que historicamente respeita os diversos movimentos culturais da cidade.
O Carnaval de Campina deve continuar sendo o que sempre foi: livre de proibições, demarcações de datas e decretos que limitam a celebração.