Nesta terça-feira (23), o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, do partido União Brasil, tomou a decisão de vetar um projeto que buscava autorizar a alocação de 1,2% da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para as emendas impositivas dos vereadores da Câmara Municipal. Essa medida, que foi aprovada pelos parlamentares na tarde da última sexta-feira (19), teve sua trajetória interrompida com o veto do prefeito, conforme publicação no Semanário Oficial do Município.
O gesto de Bruno Cunha Lima em vetar o projeto não passou despercebido, e ele justificou sua decisão destacando o que considerou um vício na proposta. O prefeito argumentou que quando um dispositivo legal é afetado por um vício intrínseco, como o que ele identificou neste caso, a simples promulgação do projeto não é suficiente para corrigir os problemas subjacentes. Ele ressaltou que tais vícios comprometem a integridade do texto normativo desde sua concepção, persistindo mesmo após o processo formal de aprovação.
A decisão de vetar o projeto pode suscitar debates e análises quanto às razões apresentadas pelo prefeito. A referência ao termo “vício” sugere que Bruno Cunha Lima percebeu falhas fundamentais na proposta, questionando sua validade e conformidade com as normas legais. Com esse veto, o prefeito demonstra sua posição firme em relação à integridade e legalidade dos dispositivos legais em discussão na esfera municipal, alimentando possíveis controvérsias entre os poderes executivo e legislativo locais.
Enquanto isso, a cidade de Campina Grande enfrenta desafios adicionais, como a ausência de uma Lei Orçamentária Anual definida para o ano de 2024, conforme destaca a situação de um município no sertão que ainda não estabeleceu sua LOA para o mesmo período, acendendo preocupações, inclusive, sobre os salários dos aposentados. Esses eventos recentes podem gerar discussões mais amplas sobre a gestão financeira e orçamentária da cidade.