Na noite desta terça-feira (27), o Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) celebrou a aprovação do requerimento nº 341, de 2024, que solicitou regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, de sua autoria. Este projeto propõe alterações na Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, responsável por instituir a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta visa inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água, também conhecido como “Operação Carro-Pipa”, como uma das atribuições do poder público, expandindo sua atuação.
O Deputado expressou grande otimismo com essa conquista, destacando que a aprovação do requerimento de urgência e o apoio recebido dos colegas fortaleceram suas expectativas. Ele afirmou: “Agora vamos trabalhar para que o projeto seja levado ao Plenário, idealmente até a próxima semana”.
Nos últimos dias, Murilo dedicou esforços à defesa dos municípios afetados pela estiagem, angariando as assinaturas necessárias para a votação do requerimento de urgência e a apreciação do projeto de lei que apresentou. Esse projeto tem como objetivo permitir a expansão da Operação Carro-Pipa para as áreas urbanas dos municípios brasileiros.
Vale ressaltar que o Deputado Murilo Galdino já havia solicitado anteriormente ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a inclusão das áreas urbanas no escopo de atuação da operação, porém sem sucesso devido às restrições legais existentes.
Com o auxílio de sua equipe e do Ministério da Integração, Murilo elaborou um projeto de lei visando modificar essa legislação. Para ele, essa conquista representa um avanço significativo na luta pelo acesso à água para toda a população, demonstrando seu compromisso com a mitigação dos efeitos da seca e o combate à desertificação no país.