O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem na sexta-feira (8) para a retomada dos pagamentos de pensões e aposentadorias destinadas aos ex-governadores da Paraíba. Esta determinação inclui também o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido suspensos anteriormente por uma decisão judicial.
A medida contempla os ex-governadores Roberto Paulino, Ricardo Coutinho e Cícero Lucena, assim como as viúvas dos ex-governadores Ivan Bichara, Milton Cabral, José Maranhão e Ivan Burity: Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, Myriam de Mello e Silva Cabral, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Silva e Glauce Maria Navarro Buriti, respectivamente.
A determinação de Fux foi explícita: “Julgo procedente esta reclamação para cassar a decisão administrativa que suspendeu as aposentadorias e pensões dos reclamantes, determinando o restabelecimento dos benefícios concedidos e o pagamento retroativo dos valores não recebidos”. Essa decisão implica na restauração imediata dos pagamentos e na quitação dos valores acumulados desde a suspensão dos benefícios.
A decisão do ministro Fux foi baseada em uma reclamação apresentada pelos beneficiários, contestando a suspensão dos pagamentos que ocorreu anteriormente. Com a determinação do STF, os ex-governadores e suas viúvas terão seus direitos previdenciários restabelecidos, garantindo-lhes o acesso aos benefícios financeiros aos quais têm direito.
Essa medida representa um desdobramento significativo no cenário jurídico relacionado aos ex-governadores da Paraíba, colocando fim a um impasse que havia sido estabelecido anteriormente pela decisão judicial que suspendeu os pagamentos. Agora, com a determinação de Luiz Fux, a questão encontra-se legalmente resolvida, assegurando os direitos previdenciários dos beneficiários.