O ( TCE )Tribunal de Contas da Paraíba emitiu uma ordem para bloquear as contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e duas Câmaras de Vereadores. As Prefeituras afetadas são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Este bloqueio, que ocorreu na manhã de segunda-feira (11), foi decretado pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, e também se estende às contas das Câmaras de Vereadores de Cacimbas e Marcação.
Os bloqueios foram instaurados devido à falta de envio, por parte desses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal. Em cada situação, isso acarreta “a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, conforme comunicado da Presidência do TCE aos 10 gestores penalizados.
Os gestores só poderão acessar os fundos mantidos em suas contas – seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica – após o envio do balancete em falta e, mesmo assim, apenas com autorização do presidente da Corte.
Esta medida busca garantir a transparência e a conformidade com os procedimentos contábeis adequados, além de assegurar a gestão responsável dos recursos públicos.