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A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG)deu um passo significativo rumo à transparência e eficiência na gestão de recursos públicos ao estabelecer a Comissão de Controle Interno da Casa. Essa medida, composta por no mínimo três servidores efetivos, visa promover uma fiscalização rigorosa das despesas indenizatórias, garantindo a integridade do processo de pagamento.
A principal responsabilidade da Comissão é verificar, conferir e tomar as medidas necessárias para garantir a veracidade e legalidade das despesas. Seguindo as diretrizes estabelecidas, a Comissão examinará e autenticará os gastos de acordo com os princípios legais, contribuindo para a transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Para assegurar a eficácia e a continuidade desse mecanismo de controle, está prevista a renovação ou substituição dos membros a cada 12 meses. Essa prática visa manter a Comissão alinhada com as demandas em constante evolução da transparência pública, garantindo uma fiscalização atualizada e eficiente.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso, destacou que a escolha de servidores efetivos para compor a Comissão tem dois propósitos fundamentais. Em primeiro lugar, garante a imparcialidade necessária para o cumprimento das funções de fiscalização. Além disso, representa um reconhecimento do valor e da competência dos servidores da Casa.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Campina Grande com a boa governança e a prestação de contas à população. Ao promover a ética, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, a Comissão demonstra o empenho da instituição em cumprir suas responsabilidades perante a sociedade.