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Uma recente auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) destaca sérias violações à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, do partido União Brasil, nos anos de 2021, 2022 e, mais recentemente, em 2023. Essas violações foram perpetradas visando à obtenção de um empréstimo de 52 milhões de dólares junto ao banco internacional Fonplata.
Segundo o relatório emitido pela Corte de Contas, a administração municipal empregou uma estratégia fiscal questionável para alcançar esse objetivo. Conforme detalhado no documento, a Prefeitura de Campina Grande lançou mão de uma prática de “demissões e recontratações em massa de servidores por excepcional interesse público”, com o intuito de reduzir temporariamente os gastos com pessoal e assim cumprir os limites estabelecidos pela LRF, geralmente durante os últimos meses do ano fiscal.
Além disso, o relatório enfatiza a recorrência de problemas graves relacionados ao cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF durante os anos de 2021 e 2022. E há indícios de que a situação não será diferente em 2023. A prática adotada pela atual gestão municipal distorce os dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), especificamente nos Relatórios da Gestão Fiscal, resultando em informações inverídicas.
O documento alerta que, devido às demissões e recontratações em massa, juntamente com o registro tardio das despesas com pessoal, as informações contidas nos Relatórios da Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2023 não refletem a realidade dos fatos. Essa distorção favorece a obtenção do empréstimo externo com o Fonplata, pois mascara a verdadeira situação fiscal do município.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) acatou a denúncia feita pelo vereador Pimentel Filho (PSB) e recomenda a notificação do prefeito Bruno Cunha Lima, para que este apresente as justificativas necessárias em relação aos apontamentos mencionados