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O Governo da Paraíba acionou judicialmente o vereador de Campina Grande, Rostand Paraíba (PP), por inadimplência em um empréstimo contraído pelo programa Empreender Paraíba. Conforme os autos do processo, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, o vereador deixou de quitar um empréstimo no valor de R$ 12 mil. Este valor, acrescido de multas, juros e correção monetária, elevou a dívida para quase R$ 29 mil. Em resposta, o juiz Alex Muniz Barreto determinou um prazo de cinco dias para que Rostand efetue o pagamento integral da dívida, evitando assim possíveis sanções legais adicionais.
O programa Empreender Paraíba, criado pelo governo estadual, tem como objetivo fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico através da concessão de crédito a pequenos e microempreendedores. Este tipo de financiamento é crucial para impulsionar negócios locais, gerando emprego e renda na região. Entretanto, a inadimplência em programas como este pode comprometer a continuidade e a eficácia das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico.
A ação judicial contra Rostand Paraíba chama atenção para a responsabilidade dos beneficiários em cumprir com as obrigações financeiras assumidas. A cobrança judicial não só visa recuperar os recursos financeiros, mas também assegurar que o programa possa continuar atendendo a outros empreendedores que necessitam de apoio para seus negócios. Este caso destaca a importância da transparência e da responsabilidade financeira, especialmente entre figuras públicas, que devem servir de exemplo para a comunidade.
Além disso, o episódio ressalta a seriedade com que o governo estadual trata a gestão dos recursos públicos e a cobrança dos créditos concedidos. Ao buscar judicialmente a quitação da dívida, o governo demonstra seu compromisso com a correta aplicação dos fundos públicos e com a manutenção da credibilidade e sustentabilidade do programa Empreender Paraíba.
Para o vereador Rostand Paraíba, o prazo estabelecido pelo juiz representa uma oportunidade para regularizar sua situação financeira e evitar complicações legais futuras. A resolução deste caso pode servir de alerta para outros beneficiários sobre a importância de honrar seus compromissos financeiros, contribuindo assim para o fortalecimento das iniciativas de apoio ao empreendedorismo na Paraíba.