“Lula sanciona lei” quando houver pacientes compatíveis para receber transplantes de órgãos e tecidos doados em locais diferentes de onde vivem os receptores, as instituições públicas civis e militares, assim como empresas públicas e privadas de transporte de pessoas ou cargas, devem priorizar o deslocamento dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano, além da viagem do profissional de saúde envolvido na captação e distribuição do material biológico. Isso é estipulado pela Lei nº 2.288/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília, na última terça-feira (21).
No ano passado, foram transportados 5,4 mil órgãos, destacando o Brasil como um dos maiores países em transplante de órgãos. O projeto de Vitalzinho, como é conhecido na Paraíba, modifica a Lei nº 9.434/1997 e estabelece a obrigatoriedade de reservar vaga e espaço para transporte de material para transplante e tratamento por vias terrestre, aérea e aquática, determinando a gratuidade do transporte e a coordenação pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A priorização envolve empresas privadas, como companhias aéreas, e instituições públicas, como a Força Aérea Brasileira e o Sistema Único de Saúde (SUS).
Representando a ministra Nísia Trindade, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, afirmou que a iniciativa é uma contribuição significativa para o sistema público de saúde. “É uma das ações mais nobres porque obriga órgãos públicos e militares a priorizar uma demanda essencial: salvar vidas. Faz com que as empresas criem condições para que o transplante de órgãos e tecidos tenha prioridade no transporte de pessoas e cargas. É abrangente”, afirmou.
Além disso, a lei estabelece que o cancelamento de reserva de espaço e vaga de passageiro, em razão dessa prioridade, deve ser considerado resolução contratual por justa causa, isentando a empresa transportadora de responsabilidade civil e garantindo a operacionalização da atividade, devido ao seu caráter humanitário e social. “Foram 5,4 mil órgãos transportados no ano passado, reforçando o lugar do Brasil entre os maiores do mundo em transplante de órgãos”, lembrou o presidente Lula em uma postagem na rede social X.
“É uma realização como médico e ex-parlamentar. Durante 23 anos, produzi ideias desde a Câmara Municipal de Campina Grande até o Senado. Ver essa ideia se transformar em lei é uma realização”, comentou Vital Filho.