O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.
A decisão foi divulgada neste domingo (26/05). Moraes analisou o recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro, que buscava levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Moraes rejeitou o recurso por motivos processuais, afirmando que o pedido não cumpriu os requisitos legais necessários para esse tipo de recurso.
O ministro também destacou que não houve violação do direito de defesa de Bolsonaro e Braga Netto, nem desrespeito à Constituição.
“A decisão foi tomada com base nas especificidades do caso, de forma que mudar a conclusão do acórdão exigiria reavaliar o conjunto de provas do processo, algo que não é compatível com o Recurso Extraordinário”, explicou Moraes.