O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, alertou nesta segunda-feira (03/06) que tanto o vice-prefeito Leo Bezerra (PSB) quanto o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho (PSD), poderiam perder seus mandatos caso Bezerra assuma a Prefeitura durante a viagem do prefeito Cícero Lucena (PP) à França. Em entrevista à Band News, Diniz explicou que a lei orgânica da Câmara de João Pessoa prevê a perda de mandato se o vice-prefeito ou o presidente da CMJP se recusarem a assumir seus cargos temporários. Ele destacou que ligou para ambos, informando-os sobre a gravidade e as consequências de suas ações.
Diniz ressaltou que seu contato com Bezerra e Dinho foi direto, enfatizando a seriedade da situação para garantir que ambos estavam cientes das implicações legais. Essa ação reflete uma abordagem preventiva, buscando evitar crises institucionais e garantir a continuidade administrativa. Bezerra e Dinho, por sua vez, comprometeram-se a resolver a questão adequadamente, mostrando consciência da gravidade do cenário e a necessidade de evitar interrupções na administração municipal durante a ausência de Lucena.
A situação evidencia a complexidade das normas de governança local e a importância de os ocupantes de cargos públicos estarem bem informados sobre suas responsabilidades legais. A viagem do prefeito Lucena desencadeia uma série de protocolos legais que devem ser seguidos para evitar a perda de mandato dos sucessores diretos. Este episódio destaca a importância do cumprimento das leis orgânicas municipais para garantir a estabilidade e continuidade do governo local.
A intervenção de Nominando Diniz exemplifica a função dos órgãos de controle em prevenir desordens administrativas e preservar a integridade das instituições públicas. A atenção dada ao caso de João Pessoa reflete uma defesa proativa das normas institucionais e um esforço para manter a ordem e a legalidade no funcionamento do governo municipal, evitando possíveis perdas de mandato e reforçando a responsabilidade e o compromisso dos servidores públicos com suas funções.