Nesta terça-feira (11), o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que prevê incentivos para o setor automotivo. Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a imposição de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. Esta medida visa impactar diretamente os sites estrangeiros de comércio eletrônico. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção presidencial. A votação na Câmara contou com um expressivo apoio, sendo 380 votos a favor e 26 contra.
A decisão de eliminar a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, conhecida como “jabuti”, gerou uma grande repercussão e debate. A isenção, até então, permitia que consumidores brasileiros realizassem pequenas compras em sites internacionais sem a necessidade de pagar impostos adicionais. Com a nova taxa, espera-se uma diminuição nas compras de baixo valor em plataformas estrangeiras, incentivando o consumo de produtos nacionais ou a busca por alternativas locais.
O Programa Mover é parte de uma estratégia mais ampla do governo para promover a inovação e a sustentabilidade no setor de mobilidade urbana, incentivando o desenvolvimento de tecnologias verdes e o uso de veículos elétricos. A introdução da taxa sobre compras internacionais de baixo valor é vista como uma forma de equilibrar a balança comercial e fortalecer a indústria nacional.
A aprovação do projeto na Câmara representa um passo significativo para o governo na implementação de suas políticas de incentivo ao setor automotivo e de controle sobre o comércio eletrônico internacional. A medida agora depende da sanção presidencial para entrar em vigor, o que poderá ocorrer nos próximos dias. A comunidade empresarial e os consumidores aguardam com expectativa os próximos desdobramentos dessa decisão.