O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, alertou a Prefeitura de Campina Grande nesta terça-feira (11/6) sobre um impasse com a Câmara Municipal relacionado à aprovação de uma suplementação orçamentária necessária para pagar os salários atrasados dos prestadores de serviço.
Nominando Diniz destacou que o pedido de suplementação do Executivo demonstra um desequilíbrio no orçamento municipal. “Ou então, ele nomeou mais gente do que podia”, acrescentou em entrevista ao @blogmauriliojunior.
A Prefeitura de Campina Grande atrasou os salários de prestadores de serviço alocados no Gabinete do Prefeito, na Secretaria de Obras, na Procuradoria Geral do Município e na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) referentes ao mês de maio. A administração do prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) atribui a culpa pelo atraso à oposição na Câmara Municipal, que não aprovou a suplementação orçamentária necessária.
O secretário de Finanças, Gustavo Braga, explicou que “a prefeitura dispõe dos recursos financeiros, mas infelizmente está impedida de efetuar o pagamento da folha dos prestadores de serviços sem o devido lastro orçamentário”.
Em contrapartida, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) afirmou em nota que está analisando a questão de forma responsável e não se intimidará com tentativas de pressionar a opinião pública contra o Poder Legislativo. Segundo a oposição, o pedido de suplementação é questionável porque foi enviado no quarto mês do ano, enquanto os recursos deveriam estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir os 12 meses do ano e o 13º salário, além de outras garantias da folha ativa.
Dessa forma, a situação reflete um impasse entre a administração municipal e o legislativo, com ambos os lados apresentando suas justificativas para a crise orçamentária e os atrasos salariais.