A Assembleia Legislativa da Paraíba ALPB aprovou, por maioria, em uma sessão extraordinária realizada na quinta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) assumir a Prefeitura de João Pessoa. A decisão gerou debates acalorados entre os deputados.
O deputado estadual Walber Virgolino manifestou forte oposição à proposta, argumentando que o papel fundamental do TCE-PB é fiscalizar as contas públicas. Ele expressou preocupação com o fato de que permitir ao presidente do TCE-PB assumir a prefeitura criaria um conflito de interesses, uma vez que o conselheiro poderia acabar julgando as próprias contas durante o período em que estivesse no comando do Executivo municipal.
Compartilhando das preocupações de Virgolino, o deputado Doutor Romualdo ressaltou que a mudança fere o princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública. Ele sugeriu uma alternativa, propondo que, em vez do presidente do TCE-PB, o cargo fosse ocupado pelo presidente da ALPB, o que, segundo ele, seria uma solução mais apropriada.
Em defesa da proposta, o autor da matéria, Adriano Galdino, esclareceu que a mudança na legislação segue um modelo já adotado em outras capitais do país. Ele argumentou que essa alteração é uma medida estratégica para assegurar a continuidade administrativa em situações de impedimento do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal. Segundo Adriano Galdino, incluir o presidente do TCE-PB na linha sucessória do Chefe do Poder Executivo Municipal como substituto eventual é uma forma de garantir que as funções da administração municipal sejam desempenhadas sem interrupções, visando sempre a consecução dos interesses dos cidadãos.
Para Galdino, a alteração proposta na PEC “permitirá a continuidade do desempenho das funções da administração para a consecução dos interesses dos cidadãos”, reforçando a importância de um planejamento sucessório eficiente e transparente.