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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão veio após um julgamento que se estendeu por nove anos devido a várias suspensões. O número exato de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.
Com essa decisão, o porte de maconha continua sendo um comportamento ilícito, o que significa que fumar a droga em público permanece proibido. No entanto, as penalidades para os usuários mudam de criminais para administrativas. Isso significa que não haverá mais registro de reincidência penal nem a obrigatoriedade de cumprir serviços comunitários.
A definição sobre a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal e diferencia usuários de traficantes foi deixada para a sessão de amanhã (26). De acordo com os votos já proferidos, a quantidade permitida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis.
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pelo STF marca uma mudança significativa na abordagem do Brasil em relação à política de drogas. Ao optar por sanções administrativas em vez de criminais, a Corte reconhece a necessidade de tratar o uso pessoal de maconha de maneira diferente do tráfico. A expectativa agora recai sobre a sessão de amanhã, que definirá os parâmetros exatos para a diferenciação entre usuários e traficantes, uma questão crucial para a aplicação prática da nova decisão.