O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária, anunciou a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero. Essa decisão, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir o custo desses alimentos essenciais. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 477 votos a favor, três contra e duas abstenções. Originalmente, as carnes teriam uma alíquota reduzida de 40%, mas agora terão alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Além das proteínas, o relator incluiu óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate na cesta básica. O IBS e a CBS substituirão impostos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve reuniões com a bancada ruralista, favorável à inclusão das proteínas animais.
O presidente Lula assinou o Decreto nº 11.936/2024, expandindo a cesta básica para incluir mais alimentos in natura ou minimamente processados, visando reduzir o consumo de ultra processados, que estão associados a várias doenças.
O projeto também ampliou o cashback para a população mais pobre, devolvendo 100% da CBS sobre contas de energia, água, esgoto e gás natural. O carvão mineral foi incluído na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, que se aplica a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A alíquota máxima de 0,25% foi estendida a todos os minerais extraídos.
Planos de saúde coletivos e de animais domésticos terão créditos tributários, e turistas estrangeiros receberão devolução de tributos sobre compras no Brasil. A não devolução de créditos tributários dentro dos prazos estabelecidos será considerada improbidade administrativa.