 sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba){kind=link}
A Prefeitura de Campina Grande se manifestou nesta terça-feira (17) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que determinou a exoneração de servidores temporários. Em nota, a administração municipal informou que já está tomando as medidas necessárias para regularizar o quadro de pessoal, assegurando a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
De acordo com o secretário de Administração, Diogo Lyra, “a denúncia, como foi apresentada, gera uma impressão equivocada. O Tribunal apontou a necessidade de regularização do quadro funcional, o que foi atendido com a nomeação dos aprovados no concurso”.
A determinação do TCE-PB ocorre após auditoria identificar a permanência de contratados temporários em funções para as quais há candidatos aprovados no concurso público de 2021 aptos a assumir. Entre os cargos irregulares, o tribunal destacou funções como Assistente Jurídico e áreas da saúde, que, segundo a Constituição Federal, deveriam ser preenchidas por concursados. A 1ª Câmara do TCE-PB multou o prefeito e determinou a substituição dos temporários pelos concursados, permitindo contratações temporárias apenas em situações excepcionais.
Além da decisão, o TCE-PB também revelou um cenário fiscal preocupante para Campina Grande em 2024. Enquanto João Pessoa registrou um superávit de R$ 273,18 milhões, com receitas de R$ 3,47 bilhões e despesas de R$ 3,12 bilhões, Campina Grande enfrenta um déficit de R$ 35,5 milhões. O município prevê uma receita de R$ 1,51 bilhão, mas despesas estimadas em R$ 1,52 bilhão agravam o desequilíbrio financeiro, aumentando os desafios para a gestão pública.