Uma operação realizada em conjunto pelo MP-Procon e a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu 150 quilos de queijo clandestino e autuou quatro estabelecimentos de carnes em Campina Grande nesta quarta-feira (12). Os produtos apreendidos não possuíam o selo de inspeção obrigatório, colocando em risco a segurança alimentar da população.
Durante a fiscalização, outras irregularidades foram constatadas nos estabelecimentos. Entre elas, a ausência do Selo de Inspeção Municipal (SIM) em carnes e laticínios, falta de precificação adequada nos produtos, inexistência de certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para consulta, como exige a legislação.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa destacou a gravidade da venda de alimentos sem inspeção, que não apenas representa uma ameaça à saúde pública, mas também viola direitos fundamentais dos consumidores. Ele reforçou que o cumprimento das normas sanitárias é indispensável para garantir a segurança alimentar e evitar riscos à saúde da população.
As empresas autuadas terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa. Caso não regularizem a situação, poderão ser penalizadas conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. A operação faz parte de uma estratégia de fiscalização mais rigorosa para assegurar que os produtos comercializados na cidade atendam às normas de segurança e qualidade exigidas pela legislação vigente.