O Banco Central anunciou novas regras para as chaves Pix, com foco em reduzir os golpes financeiros no sistema.
A principal mudança é que os Cadastros de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ) só poderão ser vinculados às contas dos próprios titulares. Além disso, essas informações precisam estar regularizadas junto à Receita Federal.
Alterações nas Regras das Chaves Pix
Outra novidade é que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Assim, ao registrar um e-mail como chave Pix, ele poderá ser utilizado apenas em contas do mesmo titular, seja pessoa física ou jurídica.
Da mesma forma, as chaves aleatórias também não poderão ser transferidas para outra conta. Para mudar a vinculação, o usuário terá que excluir a chave atual e gerar uma nova.
Por outro lado, o número de celular continuará sendo a única chave que pode ser associada a diferentes contas. Isso ocorre devido à alta frequência de troca de titulares dos números de telefone.
Em nota, o Banco Central destacou: “As medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix.”